PLE 078/2022 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Faci Service Fornecimento e Montagem Industrial LTDA e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/11/2022 Cadastrado no Sistema
16/11/2022 Documento Anexado assunto: HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO
16/11/2022 Protocolado em: 16/11/2022
16/11/2022 Protocolado em: 16/11/2022
16/11/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
16/11/2022 Apreciação em Plenário em: 16/11/2022
16/11/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/11/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2022 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2022 Encaminhado à Secretaria
17/11/2022 Apreciação em Plenário em: 22/11/2022
17/11/2022 Parecer Jurí­dico nº 409/2022
17/11/2022 Despacho de Admissibilidade
17/11/2022 Apreciação em Plenário em: 22/11/2022
18/11/2022 Documento Anexado assunto: Laudo de avaliação e Matrícula do RI
21/11/2022 Apreciação em Plenário em: 22/11/2022
22/11/2022 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
22/11/2022 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
22/11/2022 Parecer Externo do(a) IGAM
22/11/2022 Aprovado em Votação Única por unanimidade
23/11/2022 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 302/2022
15/01/2024 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 07/12/2022
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