PLE 073/2022 - Cria o Jeton para os membros da Comissão Técnica de Análise de Estudos de Impacto de Vizinhança –CTEIV e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 03/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 02/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/11/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 03/11/2022 | Documento Anexado assunto: ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO | Download |
| 03/11/2022 | Protocolado em: 03/11/2022 | |
| 03/11/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 03/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 08/11/2022 | |
| 07/11/2022 | Parecer Jurídico nº 382/2022 |
Ver Íntegra Download |
| 07/11/2022 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 07/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 08/11/2022 | |
| 08/11/2022 | Baixa para Secretaria | |
| 09/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 16/11/2022 | |
| 16/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 16/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 21/11/2022 | Documento Anexado assunto: parecer igam | Download |
| 23/11/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 23/11/2022 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra |
| 25/11/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 25/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2022 | |
| 06/12/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 12/12/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 312/2022 | |
| 02/06/2023 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 30/12/2022 | Download |