PLE 067/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2816/2011, que reestrutura o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer ExternoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 20/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/10/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
20/10/2022 | Protocolado em: 20/10/2022 | |
20/10/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
20/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 25/10/2022 | |
25/10/2022 | Parecer Jurídico nº 349/2022 |
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25/10/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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25/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 25/10/2022 | |
25/10/2022 | Baixa para Secretaria | |
26/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/11/2022 | |
01/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
01/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
03/11/2022 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
09/11/2022 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
23/11/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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01/12/2022 | Documento Anexado assunto: RESPOSTA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO OFICIO 1248.2022 | Download |
01/12/2022 | Documento Anexado assunto: DOCUMENTO COMPLEMENTAR | Download |
08/12/2022 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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20/12/2022 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
20/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
20/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
20/12/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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20/12/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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20/12/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
20/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 20/12/2022 | |
20/12/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade |