PLL 133/2022 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Transgêneros de Guaiba – Igualdade Guaíba
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeSolicita Parecer ExternoEmendaDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/05/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/10/2022 | Cadastrado no Sistema em: 04/10/2022 |
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| 04/10/2022 | Protocolado em: 04/10/2022 | |
| 04/10/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 05/10/2022 | Parecer Jurídico nº 337/2022 |
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| 05/10/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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| 05/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 11/10/2022 | |
| 11/10/2022 | Baixa para Secretaria | |
| 11/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 18/10/2022 | |
| 18/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 18/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 19/10/2022 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 21/10/2022 | Emenda por Documentos solicitados conforme parecer jurídico | Download |
| 31/10/2022 | Documento Anexado assunto: Parecer IGAM | Download |
| 03/11/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 23/11/2022 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 23/11/2022 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
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| 08/12/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 08/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 13/12/2022 | |
| 13/12/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 31/05/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 316/2022 | |
| 31/05/2023 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 21/12/2022 | Download |