PLE 061/2022 - Institui gratificação de difícil acesso para os agentes educadores, merendeiras, monitores infantis e serventes de escola, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/11/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/09/2022 Cadastrado no Sistema
15/09/2022 Protocolado em: 15/09/2022
15/09/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
15/09/2022 Apreciação em Plenário em: 21/09/2022
16/09/2022 Documento Anexado assunto: ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
21/09/2022 Parecer Jurí­dico nº 316/2022
21/09/2022 Despacho de Admissibilidade
21/09/2022 Apreciação em Plenário em: 21/09/2022
21/09/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2022 Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
21/09/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2022 Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
21/09/2022 Apreciação em Plenário em: 21/09/2022
21/09/2022 Aprovado em Votação Única por unanimidade
22/09/2022 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
23/09/2022 Redação Final
23/09/2022 Encaminhado à Secretaria
26/09/2022 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 248/2022
04/11/2022 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 04/10/2022
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