PLL 126/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.084/2021, dispondo sobre a transmissão ao vivo das reuniões dos Conselhos Municipais
Proponente: Ver. Marcos SJ (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/09/2022 | Cadastrado no Sistema em: 15/09/2022 |
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| 15/09/2022 | Protocolado em: 15/09/2022 | |
| 15/09/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 15/09/2022 | Parecer Jurídico nº 312/2022 |
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| 15/09/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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| 15/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/09/2022 | |
| 21/09/2022 | Baixa para Secretaria | |
| 21/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 27/09/2022 | |
| 27/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 27/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 28/09/2022 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 10/10/2022 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 11/10/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 11/10/2022 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 11/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 18/10/2022 | |
| 18/10/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 24/10/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 274/2022 | |
| 21/11/2022 | Não Sancionado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 21/11/2022 | |
| 21/11/2022 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 22/11/2022 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 21/11/2022 | Download |