PLL 116/2022 - Dispõe sobre o desconto de 25% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e dá outras providências

Proponente: Ver.ª Carla Vargas (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/10/2022


Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Necessita Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Data Trâmite Publicação Relacionada
31/08/2022 Cadastrado no Sistema em: 31/08/2022
31/08/2022 Protocolado em: 31/08/2022
31/08/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
06/09/2022 Parecer Jurí­dico nº 304/2022
06/09/2022 Despacho de Admissibilidade
06/09/2022 Apreciação em Plenário em: 13/09/2022
13/09/2022 Baixa para Secretaria
21/09/2022 Apreciação em Plenário em: 27/09/2022
27/09/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
28/09/2022 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
04/10/2022 Parecer Externo do(a) IGAM
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