PLL 113/2022 - Dispõe sobre o desconto de 5% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e dá outras providências
Proponente: Ver.ª Carla Vargas (UB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/08/2022 | Cadastrado no Sistema em: 24/08/2022 |
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24/08/2022 | Protocolado em: 24/08/2022 | |
24/08/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
25/08/2022 | Parecer Jurídico nº 297/2022 |
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25/08/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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25/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 30/08/2022 | |
25/08/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
25/08/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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25/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 30/08/2022 | |
30/08/2022 | Baixa para Secretaria | |
31/08/2022 | Retirado por proponente | Download |