PLL 111/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estúdios/estabelecimentos que realizem aplicação de piercing, tatuagem ou maquiagem definitiva, a afixar cartazes informando o impedimento temporário para doação de sangue no âmbito da cidade de Guaíba e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/08/2022	Cadastrado no Sistema em: 17/08/2022	Ver Íntegra Download
17/08/2022	Protocolado em: 17/08/2022
17/08/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
17/08/2022	Parecer Jurídico nº 286/2022	Ver Íntegra Download
17/08/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
17/08/2022	Apreciação em Plenário em: 23/08/2022
23/08/2022	Baixa para Secretaria
24/08/2022	Apreciação em Plenário em: 30/08/2022
30/08/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/08/2022	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
31/08/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
31/08/2022	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
01/09/2022	Encaminhado à Secretaria
01/09/2022	Apreciação em Plenário em: 06/09/2022
06/09/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade
12/09/2022	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 228/2022
15/01/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 15/09/2022