MOC 021/2022 - Moção de apoio ao Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Capitão Augusto, que visa a alteração do Art. 8º- A, da Lei nº 9.296/1996, e ao PL 2077/2022, apresentado no Senado Federal pelo Senador Álvaro Dias, que visa alteração do Art. 8º- A e Art. 10- A, da Lei nº 9.296/1996

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 22/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/08/2022

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/07/2022	Cadastrado no Sistema em: 22/07/2022	Ver Íntegra Download
26/07/2022	Protocolado em: 26/07/2022
26/07/2022	Apreciação em Plenário em: 02/08/2022
26/07/2022	Apreciação em Plenário em: 02/08/2022
02/08/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
04/08/2022	Encaminhado à Secretaria
04/08/2022	Apreciação em Plenário em: 09/08/2022
09/08/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade
09/08/2022	Resultados da Votação em: 09/08/2022
15/08/2022	Encaminhado via Ofícios: 191/2022, 192/2022 e 193/2022