REQ 543/2022 - Requer saber se as escolas públicas da rede municipal de ensino estão de acordo com a Lei nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 21/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 05/10/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/07/2022	Cadastrado no Sistema em: 21/07/2022	Ver Íntegra
21/07/2022	Protocolado em: 21/07/2022
21/07/2022	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
27/07/2022	Deferido pelo Secretário da Mesa
27/07/2022	Apreciação em Plenário em: 02/08/2022
02/08/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade
02/08/2022	Resultados da Votação em: 02/08/2022
10/08/2022	Encaminhado via Ofício: 173/2022
05/10/2022	Recebimento de Resposta	Download