PLL 093/2022 - Institui no Município de Guaíba, a Campanha Permanente do Semáforo do Toque, com o objetivo de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 29/09/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/07/2022 Cadastrado no Sistema em: 19/07/2022
20/07/2022 Protocolado em: 20/07/2022
20/07/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
04/08/2022 Propõe Substitutivo ao Projeto
04/08/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
04/08/2022 Parecer Jurí­dico nº 262/2022
04/08/2022 Despacho de Admissibilidade
04/08/2022 Apreciação em Plenário em: 09/08/2022
09/08/2022 Baixa para Secretaria
09/08/2022 Apreciação em Plenário em: 16/08/2022
16/08/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2022 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
17/08/2022 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
27/09/2022 Parecer Externo do(a) IGAM
28/09/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/09/2022 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
29/09/2022 Encaminhado à Secretaria
29/09/2022 Apreciação em Plenário em: 04/10/2022
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