RMD 538/2022 - Requer oficiar ao COMDICA, Conselho Tutelar e Secretaria de Segurança Pública, para que informem as medidas de investigação em relação aos casos de abuso infantil; as providências tomadas, de imediato, após a constatação da denúncia; quantos registros existem, de fato, deste tipo de crime identificado; se há dados de reincidência de crime desta natureza na mesma família
Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)
Início da Tramitação da Proposição: 12/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/07/2022 | Cadastrado no Sistema em: 12/07/2022 |
Ver Íntegra |
15/07/2022 | Protocolado em: 15/07/2022 | |
15/07/2022 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
15/07/2022 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
18/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 02/08/2022 | |
02/08/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
02/08/2022 | Resultados da Votação em: 02/08/2022 | |
15/08/2022 | Encaminhado via Ofício: 174/2022 | |
15/08/2022 | Encaminhado via Ofício: 175/2022 | |
23/08/2022 | Encaminhado via Ofício: 176/2022 | |
23/08/2022 | Recebimento de Resposta | Download |
09/09/2022 | Recebimento de Resposta | Download |