PLL 084/2022 - Institui a Semana Municipal da Mulher no Município de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/06/2022 | Cadastrado no Sistema em: 29/06/2022 |
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| 30/06/2022 | Protocolado em: 30/06/2022 | |
| 30/06/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 07/07/2022 | Parecer Jurídico nº 218/2022 |
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| 07/07/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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| 07/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/07/2022 | |
| 12/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 12/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 13/07/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 15/07/2022 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
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| 27/07/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 27/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 02/08/2022 | |
| 02/08/2022 | Resultados da Votação em: 02/08/2022 | |
| 02/08/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 10/08/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 172/2022 | |
| 11/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 15/08/2022 | Download |