REQ 479/2022 - Requer saber se o Executivo Municipal tem estudo para executar a Lei 3.901 de 04 de Agosto de 2020, que dispõe sobre a instituição de patrocínio nos uniformes escolares de Rede Municipal de Ensino, se a resposta for negativa, qual a possibilidade de dar prioridade a esse projeto
Proponente: Ver. Juliano Ferreira (Podemos)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 23/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/06/2022 | Cadastrado no Sistema em: 23/06/2022 |
Ver Íntegra |
23/06/2022 | Protocolado em: 23/06/2022 | |
23/06/2022 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
23/06/2022 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
23/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 28/06/2022 | |
28/06/2022 | Adiada Apreciação em plenário | |
29/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/07/2022 | |
05/07/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
05/07/2022 | Resultados da Votação em: 05/07/2022 | |
12/07/2022 | Encaminhado via Ofício: 158/2022 | |
18/08/2022 | Recebimento de Resposta | Download |