REQ 443/2022 - Requer saber, quanto ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER, como foi divulgado e quantos agricultores se candidataram para receber recursos do Feaper; cópia de documentos; quais linhas de crédito foram disponibilizadas; o responsável pela divulgação. Quanto a Patrulha Agrícola, quais os equipamentos disponíveis para a patrulha agrícola; o custo/hora para o agricultor de cada implemento; se a prestação de serviços da patrulha agrícola é cobrada do pequeno agricultor em troca de alimentos de sua produção para a merenda escolar; caso não exista esta condição, qual a viabilidade de criar um programa através de lei que permita essa possibilidade
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 15/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/07/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/06/2022 | Cadastrado no Sistema em: 15/06/2022 |
Ver Íntegra |
15/06/2022 | Protocolado em: 15/06/2022 | |
15/06/2022 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
15/06/2022 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
15/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/06/2022 | |
21/06/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
21/06/2022 | Resultados da Votação em: 21/06/2022 | |
27/06/2022 | Encaminhado via Ofício: 144/2022 | |
26/07/2022 | Recebimento de Resposta | Download |