REQ 443/2022 - Requer saber, quanto ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER, como foi divulgado e quantos agricultores se candidataram para receber recursos do Feaper; cópia de documentos; quais linhas de crédito foram disponibilizadas; o responsável pela divulgação. Quanto a Patrulha Agrícola, quais os equipamentos disponíveis para a patrulha agrícola; o custo/hora para o agricultor de cada implemento; se a prestação de serviços da patrulha agrícola é cobrada do pequeno agricultor em troca de alimentos de sua produção para a merenda escolar; caso não exista esta condição, qual a viabilidade de criar um programa através de lei que permita essa possibilidade

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 15/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/07/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/06/2022 Cadastrado no Sistema em: 15/06/2022
15/06/2022 Protocolado em: 15/06/2022
15/06/2022 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
15/06/2022 Deferido pelo Secretário da Mesa
15/06/2022 Apreciação em Plenário em: 21/06/2022
21/06/2022 Aprovado em Votação Única por unanimidade
21/06/2022 Resultados da Votação em: 21/06/2022
27/06/2022 Encaminhado via Ofício: 144/2022
26/07/2022 Recebimento de Resposta
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