PLL 071/2022 - Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Proponente: Ver. Florindo Motorista (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/06/2022 | Cadastrado no Sistema em: 15/06/2022 |
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15/06/2022 | Protocolado em: 15/06/2022 | |
15/06/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
20/06/2022 | Parecer Jurídico nº 200/2022 |
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20/06/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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20/06/2022 | Devolvido ao Proponente |