MOC 018/2022 - Moção de Apoio à causa dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Estaduais Inativos(as) e Pensionistas, e, em especial aos trabalhadores(as) em educação do Município em razão das alterações trazidas pela Instrução Normativa IPE Prev nº 01, que alterou a Lei Complementar nº 13.758, fixando as alíquotas e modificando a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor do benefício.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 13/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2022

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/06/2022	Cadastrado no Sistema em: 13/06/2022	Ver Íntegra
13/06/2022	Protocolado em: 13/06/2022
13/06/2022	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
15/06/2022	Deferido pelo Secretário da Mesa
15/06/2022	Apreciação em Plenário em: 21/06/2022
21/06/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
22/06/2022	Encaminhado à Secretaria
22/06/2022	Apreciação em Plenário em: 28/06/2022
28/06/2022	Adiada Apreciação em plenário
29/06/2022	Apreciação em Plenário em: 05/07/2022
05/07/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade
05/07/2022	Resultados da Votação em: 05/07/2022
12/07/2022	Encaminhado via Ofícios: 164/2022 e 165/2022