REQ 384/2022 - Requer informar por que não foi atingido o valor mínimo constitucional no bimestre março-abril em despesa com manutenção e desenvolvimento de ensino; o valor gasto com educação pelo município até 31 de maio; o percentual do orçamento realizado no período de janeiro – maio de 2022; caso esteja abaixo do percentual definido pela Constituição, enviar justificativa.

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/05/2022 Cadastrado no Sistema em: 27/05/2022
30/05/2022 Protocolado em: 30/05/2022
30/05/2022 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
09/06/2022 Deferido pelo Secretário da Mesa
09/06/2022 Apreciação em Plenário em: 14/06/2022
14/06/2022 Aprovado em Votação Única por unanimidade
14/06/2022 Resultados da Votação em: 14/06/2022
22/06/2022 Encaminhado via Ofício: 130/2022
18/07/2022 Recebimento de Resposta
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