REQ 384/2022 - Requer informar por que não foi atingido o valor mínimo constitucional no bimestre março-abril em despesa com manutenção e desenvolvimento de ensino; o valor gasto com educação pelo município até 31 de maio; o percentual do orçamento realizado no período de janeiro – maio de 2022; caso esteja abaixo do percentual definido pela Constituição, enviar justificativa.
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 27/05/2022 |
Ver Íntegra |
30/05/2022 | Protocolado em: 30/05/2022 | |
30/05/2022 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
09/06/2022 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
09/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/06/2022 | |
14/06/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
14/06/2022 | Resultados da Votação em: 14/06/2022 | |
22/06/2022 | Encaminhado via Ofício: 130/2022 | |
18/07/2022 | Recebimento de Resposta | Download |