REQ 377/2022 - Requer informar como é feita a divulgação de um Projeto de Lei sancionado para as partes a quem interessa; qual departamento responsabilizado de informar as partes envolvidas, quando a Lei sancionada envolve estabelecimentos, entre outros; por qual meio de comunicação são informados estas novas leis
Proponente: Bancada do DEM (DEM)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 08/07/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 23/05/2022 |
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24/05/2022 | Protocolado em: 24/05/2022 | |
24/05/2022 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
26/05/2022 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
26/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 31/05/2022 | |
31/05/2022 | Resultados da Votação em: 31/05/2022 | Download |
31/05/2022 | Adendo do(a) Ver Alex Medeiros |
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31/05/2022 | Aprovado com Adendo por unanimidade com adendo proposto | |
06/06/2022 | Encaminhado via Ofício: 108/2022 | |
08/07/2022 | Recebimento de Resposta | Download |