REQ 425/2022 - Requer informar quais estabelecimentos estão de acordo com a Lei n.º 3551/2017 que determina a inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário; quantos ainda faltam; quem fiscaliza; se o transporte público já atende conforme a Lei

Proponente: Ver. Marcos SJ (PL)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/05/2022 Cadastrado no Sistema em: 23/05/2022
09/06/2022 Protocolado em: 09/06/2022
09/06/2022 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
09/06/2022 Deferido pelo Secretário da Mesa
09/06/2022 Apreciação em Plenário em: 14/06/2022
14/06/2022 Aprovado em Votação Única por unanimidade
14/06/2022 Resultados da Votação em: 14/06/2022
22/06/2022 Encaminhado via Ofício: 130/2022
09/08/2022 Recebimento de Resposta
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