REQ 378/2022 - Requer informar quantas castrações o município disponibiliza para a população na cidade; se há algum acordo com ONG ou rede de proteção animal que recebe do município alguma dessas vagas de castrações; qual lei, decreto ou normativa que rege este acordo; se há colaborador que fiscaliza a origem dos animais castrados; se há programa para a castração dos animais de rua; se há veterinário lotado na Secretaria do Bem-Estar Animal; conforme declaração do secretário de bem estar animal em suas redes sociais, está tramitando internamente procedimentos legais para acolhimento de animais de rua, requer relatório das atividades da secretaria com relação a este tema; se o município providenciou local para acolhimento dos animais quando apreendidos; se é realizado exame de mormo quando o animal é apreendido, antes de ser levado para contato com outros animais

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)