PLE 038/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, cria funções gratificadas e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoParecer ExternoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoDocumento AnexadoDocumento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 12/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/05/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 12/05/2022 | Protocolado em: 12/05/2022 | |
| 12/05/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 12/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 18/05/2022 | |
| 16/05/2022 | Parecer Jurídico nº 163/2022 |
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| 16/05/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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| 17/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 18/05/2022 | |
| 18/05/2022 | Documento Anexado assunto: ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO | Download |
| 18/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 18/05/2022 | |
| 18/05/2022 | Baixa para Secretaria | |
| 19/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 24/05/2022 | |
| 24/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 24/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 25/05/2022 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 01/06/2022 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 01/06/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 06/06/2022 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 06/06/2022 | Documento Anexado assunto: ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO | Download |
| 06/06/2022 | Documento Anexado assunto: ANEXO DE LEI | Download |
| 07/06/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 08/06/2022 | Parecer Jurídico nº 191/2022 |
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| 08/06/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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| 08/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 08/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 08/06/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 09/06/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 09/06/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 09/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/06/2022 | |
| 14/06/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade Projeto Substitutivo | |
| 14/06/2022 | Resultados da Votação em: 14/06/2022 | |
| 20/06/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 129/2022 | |
| 26/08/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 22/06/2022 | Download |