REQ 352/2022 - Requer saber em qual tramitação está a Lei 4.016 de 14 de julho de 2021, que acrescenta os incisos 1º, 2º e 3º no artigo 24 - e altera a Lei Complementar Municipal 1.027 de 26 de dezembro de 1990, Código de Posturas.
Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 12/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 12/05/2022 |
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16/05/2022 | Protocolado em: 16/05/2022 | |
16/05/2022 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
18/05/2022 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
18/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 24/05/2022 | |
26/05/2022 | Adiada Apreciação em plenário | |
26/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 31/05/2022 | |
31/05/2022 | Adendo do(a) Ver. Proponente |
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31/05/2022 | Aprovado com Adendo por unanimidade com adendo proposto | |
31/05/2022 | Resultados da Votação em: 31/05/2022 | |
06/06/2022 | Encaminhado via Ofício: 108/2022 | |
09/08/2022 | Recebimento de Resposta | Download |