REQ 335/2022 - Requer saber se há algum estudo de viabilidade jurídica e técnica para implementar no município, um projeto de lei semelhante ao projeto já aprovado no estado de Santa Catarina, trazendo aos munícipes que cultuam ou que precisam do cavalo a realização gratuita dos exames de Mormo e Anemia Infecciosa
Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 10/05/2022 |
Ver Íntegra |
11/05/2022 | Protocolado em: 11/05/2022 | |
11/05/2022 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
12/05/2022 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
12/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 18/05/2022 | |
18/05/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
18/05/2022 | Resultados da Votação em: 18/05/2022 | |
24/05/2022 | Encaminhado via Ofício: 096/2022 | |
09/08/2022 | Recebimento de Resposta | Download |