REQ 308/2022 - Requer informar o percentual dos gastos do Executivo Municipal na educação nos exercícios 2020 e 2021; se foi atingido o mínimo constitucional de 25% no exercício 2021; o montante de valores não aplicados em 2020 e 2021 e que deverá ser aplicado até o final de 2023; se o município possui planejamento para suportar essa obrigação adicional; como o município pretende aplicar a diferença a menor até o final de 2023; se pretende adquirir lousas digitais, notebooks e tablets para a rede pública de ensino; se foi aplicado 60% da verba do FUNDEB para remuneração do magistério; se houve a aplicação de todo o recurso do FUNDEB em 2020 e 2021; se está prevista a necessária contratação de psicólogos para a Rede Pública Municipal; como está a execução das Emendas Impositivas para a Educação

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 08/07/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/05/2022	Cadastrado no Sistema em: 04/05/2022	Ver Íntegra
04/05/2022	Protocolado em: 04/05/2022
04/05/2022	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
05/05/2022	Deferido pelo Secretário da Mesa
05/05/2022	Apreciação em Plenário em: 10/05/2022
10/05/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade
10/05/2022	Resultados da Votação em: 10/05/2022
17/05/2022	Encaminhado via Ofício: 092/2022
08/07/2022	Recebimento de Resposta	Download