PLL 050/2022 - Institui a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos e privados a instalar placas e/ou cavaletes de identificação nos locais das obras e/ou serviços

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/04/2022	Cadastrado no Sistema em: 28/04/2022	Ver Íntegra Download
29/04/2022	Protocolado em: 29/04/2022
29/04/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
09/05/2022	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
10/05/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
10/05/2022	Parecer Jurídico nº 151/2022	Ver Íntegra Download
10/05/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
10/05/2022	Apreciação em Plenário em: 18/05/2022
18/05/2022	Baixa para Secretaria
19/05/2022	Apreciação em Plenário em: 24/05/2022
24/05/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2022	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
25/05/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
25/05/2022	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
25/05/2022	Encaminhado à Secretaria
25/05/2022	Apreciação em Plenário em: 31/05/2022
31/05/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade Projeto Substitutivo
31/05/2022	Resultados da Votação em: 31/05/2022
01/06/2022	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 107/2022
26/08/2022	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 10/06/2022	Download