PLL 050/2022 - Institui a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos e privados a instalar placas e/ou cavaletes de identificação nos locais das obras e/ou serviços
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/04/2022 | Cadastrado no Sistema em: 28/04/2022 |
Ver Íntegra Download |
29/04/2022 | Protocolado em: 29/04/2022 | |
29/04/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
09/05/2022 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
10/05/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
10/05/2022 | Parecer Jurídico nº 151/2022 |
Ver Íntegra Download |
10/05/2022 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
10/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 18/05/2022 | |
18/05/2022 | Baixa para Secretaria | |
19/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 24/05/2022 | |
24/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
24/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
25/05/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
25/05/2022 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
25/05/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
25/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 31/05/2022 | |
31/05/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade Projeto Substitutivo | |
31/05/2022 | Resultados da Votação em: 31/05/2022 | |
01/06/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 107/2022 | |
26/08/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 10/06/2022 | Download |