PLL 050/2022 - Institui a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos e privados a instalar placas e/ou cavaletes de identificação nos locais das obras e/ou serviços

Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 01/06/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/04/2022 Cadastrado no Sistema em: 28/04/2022
29/04/2022 Protocolado em: 29/04/2022
29/04/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
09/05/2022 Propõe Substitutivo ao Projeto
10/05/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
10/05/2022 Parecer Jurí­dico nº 151/2022
10/05/2022 Despacho de Admissibilidade
10/05/2022 Apreciação em Plenário em: 18/05/2022
18/05/2022 Baixa para Secretaria
19/05/2022 Apreciação em Plenário em: 24/05/2022
24/05/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2022 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
25/05/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2022 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
25/05/2022 Encaminhado à Secretaria
25/05/2022 Apreciação em Plenário em: 31/05/2022
31/05/2022 Aprovado por unanimidade Projeto Substitutivo
31/05/2022 Resultados da Votação em: 31/05/2022
01/06/2022 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 107/2022
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