PLE 035/2022 - Acrescenta o artigo 2º-B a Lei Municipal 3899/2020 e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 28/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/04/2022 Cadastrado no Sistema
28/04/2022 Protocolado em: 28/04/2022
28/04/2022 Apreciação em Plenário em: 03/05/2022
28/04/2022 Documento Anexado assunto: Protocolo de intenções.
28/04/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
03/05/2022 Apreciação em Plenário em: 03/05/2022
03/05/2022 Baixa para Secretaria
04/05/2022 Apreciação em Plenário em: 10/05/2022
05/05/2022 Parecer Jurí­dico nº 142/2022
05/05/2022 Despacho de Admissibilidade
05/05/2022 Apreciação em Plenário em: 10/05/2022
06/05/2022 Documento Anexado
06/05/2022 Apreciação em Plenário em: 10/05/2022
10/05/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2022 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
11/05/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2022 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
11/05/2022 Encaminhado à Secretaria
11/05/2022 Apreciação em Plenário em: 18/05/2022
18/05/2022 Resultados da Votação em: 18/05/2022
18/05/2022 Aprovado em Votação Única por unanimidade
24/05/2022 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 095/2022
26/08/2022 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 23/05/2022
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