ELO 005/2022 - Acrescenta o inciso XVI ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal

Proponente: Ver.ª Leticia Maidana (Solidariedade)

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 27/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/08/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/04/2022 Cadastrado no Sistema em: 27/04/2022
27/04/2022 Protocolado em: 27/04/2022
27/04/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
03/05/2022 Parecer Jurí­dico nº 140/2022
03/05/2022 Despacho de Admissibilidade
03/05/2022 Apreciação em Plenário em: 10/05/2022
10/05/2022 Cumpre Primeira Pauta
11/05/2022 Apreciação em Plenário em: 18/05/2022
18/05/2022 Cumpre Segunda Pauta
18/05/2022 Apreciação em Plenário em: 24/05/2022
24/05/2022 Encaminhado à Comissão Especial ELO 005/22
28/06/2022 Parecer da Comissão Especial ELO 005/22
29/06/2022 Encaminhado à Secretaria
29/06/2022 Apreciação em Plenário em: 05/07/2022
05/07/2022 Resultados da Votação em: 05/07/2022
05/07/2022 Aprovado por unanimidade em primeira votação
06/07/2022 Apreciação em Plenário em: 02/08/2022
02/08/2022 Resultados da Votação em: 02/08/2022
02/08/2022 Aprovado por Unanimidade em segunda votação
03/08/2022 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
15/08/2022 Redação Final
15/08/2022 Encaminhado à Secretaria
16/08/2022 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
16/08/2022 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Diretora em: 16/08/2022
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