ELO 004/2022 - Altera o inciso XVIII do Art. 6 da Lei Orgânica Municipal

Proponente: Ver. Miguel Crizel (UB)

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 20/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/04/2022 Cadastrado no Sistema em: 20/04/2022
26/04/2022 Protocolado em: 26/04/2022
26/04/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
28/04/2022 Parecer Jurí­dico nº 135/2022
28/04/2022 Despacho de Admissibilidade
28/04/2022 Apreciação em Plenário em: 03/05/2022
03/05/2022 Cumpre Primeira Pauta
04/05/2022 Apreciação em Plenário em: 10/05/2022
10/05/2022 Cumpre Segunda Pauta
11/05/2022 Apreciação em Plenário em: 18/05/2022
18/05/2022 Encaminhado à Comissão Especial ELO 004/22
19/05/2022 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
27/06/2022 Parecer Externo do(a) IGAM
24/08/2022 Parecer da Comissão Especial ELO 004/22
24/08/2022 Parecer da Comissão Especial ELO 004/22
25/08/2022 Encaminhado à Secretaria
25/08/2022 Apreciação em Plenário em: 30/08/2022
30/08/2022 Aprovado em Votação Única por unanimidade em primeira votação
30/08/2022 Apreciação em Plenário em: 13/09/2022
13/09/2022 Aprovado em Votação Única por Unanimidade em segunda votação
28/09/2022 Promulgado em: 14/09/2022
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