PLE 032/2022 - Institui o pagamento de "jeton de presença" aos membros da comissão de avaliação e fiscalização - CAF saúde e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalAnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer ExternoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Retificador Comissão de Finanças e OrçamentoPropõe Substitutivo ao ProjetoDocumento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoEmendaParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoAnexoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 07/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/04/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 07/04/2022 | Protocolado em: 07/04/2022 | |
| 07/04/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 07/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/04/2022 | |
| 12/04/2022 | Baixa para Secretaria | |
| 13/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 19/04/2022 | |
| 19/04/2022 | Parecer Jurídico nº 125/2022 |
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| 19/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 19/04/2022 | |
| 19/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 19/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 20/04/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 25/04/2022 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 25/04/2022 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 28/04/2022 | Documento Anexado | Download |
| 19/05/2022 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 01/06/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 01/06/2022 | Parecer da Retificador Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 02/06/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 02/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 07/06/2022 | |
| 06/06/2022 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 06/06/2022 | Documento Anexado assunto: ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO | Download |
| 07/06/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 07/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 07/06/2022 | |
| 07/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 07/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 07/06/2022 | Parecer Jurídico nº 186/2022 |
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| 07/06/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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| 07/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 07/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 08/06/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 09/06/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 09/06/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 09/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/06/2022 | |
| 14/06/2022 | Pedido de Vista por Ver. Manoel da Silveira | |
| 15/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/06/2022 | |
| 15/06/2022 | Emenda por Ver. Manoel Jardim da Silveira | Download |
| 15/06/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 15/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/06/2022 | |
| 21/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 21/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 22/06/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 22/06/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 29/06/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 29/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/07/2022 | |
| 05/07/2022 | Resultados da Votação em: 05/07/2022 | |
| 05/07/2022 | Aprovado em Votação Única por por maioria com emenda proposta | |
| 06/07/2022 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 08/07/2022 | Redação Final |
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| 08/07/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 11/07/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 167/2022 | |
| 26/08/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 15/07/2022 | Download |