PLL 031/2022 - Institui, no âmbito municipal, o Programa Recomeço, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar

Proponente: Ver. Cristiano Eleu (Republicanos)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 12/05/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/03/2022 Cadastrado no Sistema em: 29/03/2022
30/03/2022 Protocolado em: 30/03/2022
30/03/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
31/03/2022 Parecer Jurí­dico nº 110/2022
31/03/2022 Despacho de Admissibilidade
31/03/2022 Apreciação em Plenário em: 05/04/2022
05/04/2022 Baixa para Secretaria
06/04/2022 Apreciação em Plenário em: 12/04/2022
12/04/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2022 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
13/04/2022 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
18/04/2022 Parecer Externo do(a) IGAM
20/04/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/05/2022 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
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