REQ 147/2022 - Requer saber como estão os estudos da Secretaria de Educação após regulamentação do novo FUNDEB, onde inclui psicólogos e assistentes sociais no inciso que trata da utilização de recursos do Fundo para pagamento de trabalhadores da Educação, reconhecendo assim a Lei 13.935/19.

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 28/04/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/03/2022	Cadastrado no Sistema em: 17/03/2022	Ver Íntegra
17/03/2022	Protocolado em: 17/03/2022
17/03/2022	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
17/03/2022	Deferido pelo Secretário da Mesa
17/03/2022	Apreciação em Plenário em: 22/03/2022
23/03/2022	Adiada Apreciação em plenário
25/03/2022	Apreciação em Plenário em: 29/03/2022
29/03/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade
29/03/2022	Resultados da Votação em: 29/03/2022
01/04/2022	Encaminhado via Ofício: 055/2022
28/04/2022	Recebimento de Resposta	Download