PLL 021/2022 - Altera o Art. 2º da Lei 3038/2013 que autoriza o município de Guaíba liberar as praças, rotatórias, parques públicos para adoção
Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 11/03/2022 |
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| 15/03/2022 | Protocolado em: 15/03/2022 | |
| 15/03/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 24/03/2022 | Parecer Jurídico nº 097/2022 |
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| 24/03/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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| 24/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 29/03/2022 | |
| 29/03/2022 | Baixa para Secretaria | |
| 30/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/04/2022 | |
| 05/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 05/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 06/04/2022 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 20/04/2022 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 20/04/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 03/05/2022 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 11/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 11/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 11/05/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 11/05/2022 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 11/05/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 11/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 18/05/2022 | |
| 18/05/2022 | Resultados da Votação em: 18/05/2022 | |
| 18/05/2022 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade o substitutivo | |
| 19/05/2022 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 25/05/2022 | Redação Final |
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| 25/05/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 27/05/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 106/2022 | |
| 29/06/2022 | Não Sancionado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 29/06/2022 | |
| 04/07/2022 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 04/07/2022 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente da Câmara Municipal em: 04/07/2022 | Download |