PLL 021/2022 - Altera o Art. 2º da Lei 3038/2013 que autoriza o município de Guaíba liberar as praças, rotatórias, parques públicos para adoção

Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/03/2022 Cadastrado no Sistema em: 11/03/2022
15/03/2022 Protocolado em: 15/03/2022
15/03/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
24/03/2022 Parecer Jurí­dico nº 097/2022
24/03/2022 Despacho de Admissibilidade
24/03/2022 Apreciação em Plenário em: 29/03/2022
29/03/2022 Baixa para Secretaria
30/03/2022 Apreciação em Plenário em: 05/04/2022
05/04/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/04/2022 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
06/04/2022 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
20/04/2022 Parecer Externo do(a) IGAM
20/04/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022 Propõe Substitutivo ao Projeto
11/05/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2022 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
11/05/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2022 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
11/05/2022 Encaminhado à Secretaria
11/05/2022 Apreciação em Plenário em: 18/05/2022
18/05/2022 Resultados da Votação em: 18/05/2022
18/05/2022 Aprovado por Unanimidade o substitutivo
19/05/2022 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
25/05/2022 Redação Final
25/05/2022 Encaminhado à Secretaria
27/05/2022 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 106/2022
29/06/2022 Não Sancionado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 29/06/2022
04/07/2022 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
04/07/2022 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente da Câmara Municipal em: 04/07/2022
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