PLE 023/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.106, de 29 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/03/2022 Cadastrado no Sistema
10/03/2022 Protocolado em: 10/03/2022
10/03/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
10/03/2022 Apreciação em Plenário em: 15/03/2022
15/03/2022 Parecer Jurí­dico nº 083/2022
15/03/2022 Despacho de Admissibilidade
15/03/2022 Apreciação em Plenário em: 15/03/2022
15/03/2022 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
15/03/2022 Parecer Externo do(a) IGAM
15/03/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2022 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
15/03/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2022 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
16/03/2022 Apreciação em Plenário em: 22/03/2022
22/03/2022 Aprovado em Votação Única por unanimidade
22/03/2022 Resultados da Votação em: 22/03/2022
28/03/2022 Encaminhado via Ofício: 045/2022
25/04/2022 Sancionado em: 23/03/2022
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