PLE 023/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.106, de 29 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/03/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
10/03/2022 | Protocolado em: 10/03/2022 | |
10/03/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
10/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 15/03/2022 | |
15/03/2022 | Parecer Jurídico nº 083/2022 |
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15/03/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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15/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 15/03/2022 | |
15/03/2022 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
15/03/2022 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
15/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
15/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
15/03/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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15/03/2022 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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16/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/03/2022 | |
22/03/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
22/03/2022 | Resultados da Votação em: 22/03/2022 | |
28/03/2022 | Encaminhado via Ofício: 045/2022 | |
25/04/2022 | Sancionado em: 23/03/2022 | Download |