PLL 020/2022 - Institui no Município de Guaíba, o Programa Creche Domiciliar, visando a regulamentação da atividade das mães crecheiras, que prestam cuidados, em seu domicílio, de crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos de idade, em turno integral ou contraturno

Proponentes: Ver. Dr. João Collares (PDT), Ver. Miguel Crizel (UB), Ver. Dr. Jorge da Farmácia (MDB), Ver. Alex Medeiros (PP), Ver. Manoel Eletricista (PSDB), Ver. Graciano (PTB), Ver. Juliano Ferreira (PTB), Ver. Florindo Motorista (PP), Ver. Tiago Green (PTB), Ver. Airton Elegância (PTB), Ver.ª Carla Vargas (PTB), Ver. Marcos SJ (), Ver. Cristiano Eleu (Republicanos), Ver. João Caldas (PT), Ver.ª Leticia Maidana (Solidariedade), Ver. Rosalvo Duarte () e Ver. Anderson Gawlinski (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/03/2022 Cadastrado no Sistema em: 10/03/2022
10/03/2022 Protocolado em: 10/03/2022
10/03/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
21/03/2022 Documento Anexado assunto: IGAM
31/03/2022 Parecer Jurí­dico nº 113/2022
31/03/2022 Despacho de Admissibilidade
31/03/2022 Devolvido ao Proponente
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