PLE 020/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágios na Defensoria Pública e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 03/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/03/2022 Cadastrado no Sistema
03/03/2022 Protocolado em: 03/03/2022
03/03/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
03/03/2022 Apreciação em Plenário em: 08/03/2022
07/03/2022 Parecer Jurí­dico nº 074/2022
07/03/2022 Despacho de Admissibilidade
07/03/2022 Apreciação em Plenário em: 08/03/2022
08/03/2022 Baixa para Secretaria
09/03/2022 Apreciação em Plenário em: 15/03/2022
15/03/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2022 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
15/03/2022 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
23/03/2022 Parecer Externo do(a) IGAM
23/03/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/03/2022 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
24/03/2022 Encaminhado à Secretaria
24/03/2022 Apreciação em Plenário em: 29/03/2022
29/03/2022 Aprovado em Votação Única por unanimidade
29/03/2022 Resultados da Votação em: 29/03/2022
01/04/2022 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 054/2022
02/05/2022 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 07/04/2022
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