PLL 018/2022 - Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades privadas de saúde, sobre a entrega legal do nascituro

Proponente: Ver. Marcos SJ ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/06/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/02/2022 Cadastrado no Sistema em: 18/02/2022
03/03/2022 Protocolado em: 03/03/2022
03/03/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
09/03/2022 Parecer Jurí­dico nº 080/2022
09/03/2022 Despacho de Admissibilidade
10/03/2022 Apreciação em Plenário em: 15/03/2022
15/03/2022 Baixa para Secretaria
16/03/2022 Apreciação em Plenário em: 22/03/2022
22/03/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2022 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
23/03/2022 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
30/03/2022 Parecer Externo do(a) IGAM
30/03/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
30/03/2022 Encaminhado à Secretaria
30/03/2022 Apreciação em Plenário em: 05/04/2022
05/04/2022 Aprovado por unanimidade
05/04/2022 Resultados da Votação em: 05/04/2022
11/04/2022 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 057/2022
06/06/2022 Sancionado em: 03/05/2022
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