PLE 012/2022 - Altera a Lei Municipal 4126/2022, que concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, exceto para os cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoSolicita Parecer ExternoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 15/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/04/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/02/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 15/02/2022 | Documento Anexado assunto: OFICIO 204/2022 | Download |
| 15/02/2022 | Protocolado em: 15/02/2022 | |
| 15/02/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 15/02/2022 | Documento Anexado assunto: IMPACTO | Download |
| 15/02/2022 | Documento Anexado assunto: MEMORANDO RH 015/2022 | Download |
| 15/02/2022 | Documento Anexado assunto: OFICIO GUAIBAPREV 014/2022 | Download |
| 15/02/2022 | Documento Anexado assunto: Parecer Revisão Geral Anual | Download |
| 15/02/2022 | Parecer Jurídico nº 043/2022 |
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| 15/02/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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| 15/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 15/02/2022 | |
| 15/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 15/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 15/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 15/02/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 15/02/2022 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 15/02/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 15/02/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 15/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 15/02/2022 | |
| 15/02/2022 | Adiamento de Discussão por Ver. Manoel da Silveira | |
| 17/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/02/2022 | |
| 22/02/2022 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 22/02/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 22/02/2022 | Resultados da Votação em: 22/02/2022 | |
| 04/03/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 017/2022 | |
| 06/04/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 04/03/2022 | Download |