PLE 011/2022 - Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana do Município de Guaíba, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/04/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/02/2022	Cadastrado no Sistema	Download
10/02/2022	Protocolado em: 10/02/2022
10/02/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
10/02/2022	Apreciação em Plenário em: 15/02/2022
14/02/2022	Parecer Jurídico nº 041/2022	Ver Íntegra Download
14/02/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
14/02/2022	Apreciação em Plenário em: 15/02/2022
15/02/2022	Baixa para Secretaria
16/02/2022	Apreciação em Plenário em: 22/02/2022
16/02/2022	Apreciação em Plenário em: 22/02/2022
22/02/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2022	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
22/02/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
22/02/2022	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor	Ver Íntegra
22/02/2022	Encaminhado à Secretaria
22/02/2022	Apreciação em Plenário em: 22/02/2022
22/02/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade
22/02/2022	Resultados da Votação em: 22/02/2022
04/03/2022	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 017/2022
06/04/2022	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 04/03/2022	Download