PLE 011/2022 - Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana do Município de Guaíba, e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/04/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/02/2022 Cadastrado no Sistema
10/02/2022 Protocolado em: 10/02/2022
10/02/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
10/02/2022 Apreciação em Plenário em: 15/02/2022
14/02/2022 Parecer Jurí­dico nº 041/2022
14/02/2022 Despacho de Admissibilidade
14/02/2022 Apreciação em Plenário em: 15/02/2022
15/02/2022 Baixa para Secretaria
16/02/2022 Apreciação em Plenário em: 22/02/2022
16/02/2022 Apreciação em Plenário em: 22/02/2022
22/02/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2022 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
22/02/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2022 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
22/02/2022 Encaminhado à Secretaria
22/02/2022 Apreciação em Plenário em: 22/02/2022
22/02/2022 Aprovado por unanimidade
22/02/2022 Resultados da Votação em: 22/02/2022
04/03/2022 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 017/2022
06/04/2022 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 04/03/2022
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