PLE 010/2022 - Dispõe sobre a outorga de permissão de uso do espaço público conhecido como Centro Popular de Compras

Redação OriginalDocumento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer ExternoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/04/2022

Necessita Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Necessita Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/02/2022	Cadastrado no Sistema	Download
10/02/2022	Protocolado em: 10/02/2022
10/02/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
10/02/2022	Apreciação em Plenário em: 15/02/2022
15/02/2022	Documento Anexado assunto: LEVANTAMENTO DOS COMERCIANTES	Download
15/02/2022	Parecer Jurí­dico nº 042/2022	Ver Íntegra Download
15/02/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
15/02/2022	Apreciação em Plenário em: 15/02/2022
15/02/2022	Baixa para Secretaria
16/02/2022	Apreciação em Plenário em: 22/02/2022
22/02/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2022	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
22/02/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
23/02/2022	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
23/02/2022	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
27/04/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra

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