PLE 010/2022 - Dispõe sobre a outorga de permissão de uso do espaço público conhecido como Centro Popular de Compras
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalDocumento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer ExternoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoAnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoEmendaParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoAnexoParecer ExternoDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 10/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/02/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 10/02/2022 | Protocolado em: 10/02/2022 | |
| 10/02/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 10/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 15/02/2022 | |
| 15/02/2022 | Documento Anexado assunto: LEVANTAMENTO DOS COMERCIANTES | Download |
| 15/02/2022 | Parecer Jurídico nº 042/2022 |
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| 15/02/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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| 15/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 15/02/2022 | |
| 15/02/2022 | Baixa para Secretaria | |
| 16/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/02/2022 | |
| 22/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 22/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 22/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 23/02/2022 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 23/02/2022 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 27/04/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 29/06/2022 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 29/06/2022 | Documento Anexado assunto: Email Comissões | Download |
| 01/07/2022 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 01/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 01/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 06/07/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 12/07/2022 | Parecer Jurídico nº 226/2022 |
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| 13/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 13/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 13/07/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 25/07/2022 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 27/07/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 28/07/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 28/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 02/08/2022 | |
| 02/08/2022 | Adiamento de Discussão por Ver. Miguel Crizel | |
| 03/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 09/08/2022 | |
| 03/08/2022 | Emenda por Ver. Miguel Crizel | Download |
| 03/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 09/08/2022 | |
| 09/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 09/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 10/08/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 10/08/2022 | Parecer Jurídico nº 270/2022 |
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| 22/08/2022 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 22/08/2022 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 19/10/2022 | Documento Anexado assunto: Ofício | Download |
| 26/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 26/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 26/10/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 26/10/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 27/10/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 27/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/11/2022 | |
| 01/11/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o Projeto Substitutivo | |
| 11/01/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 284/2022 | |
| 11/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 18/11/2022 | Download |