PLL 009/2022 - Fica proibido, no Município de Guaíba, manter animais (cavalos) amarrados com a cabeça para cima, prática usada nas hotelarias de animais

Proponente: Ver. Ale Alves (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 23/02/2022


Necessita Parecer Jurídico.
Necessita Parecer de IGAM.
Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.
Data Trâmite Publicação Relacionada
08/02/2022 Cadastrado no Sistema em: 08/02/2022
08/02/2022 Protocolado em: 08/02/2022
08/02/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
10/02/2022 Parecer Jurí­dico nº 039/2022
10/02/2022 Despacho de Admissibilidade
10/02/2022 Apreciação em Plenário em: 15/02/2022
15/02/2022 Baixa para Secretaria
16/02/2022 Apreciação em Plenário em: 22/02/2022
16/02/2022 Solicita Parecer Jurídico
16/02/2022 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
22/02/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2022 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
23/02/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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