PLL 005/2022 - Altera a Lei Nº 4.067, de 12 de Novembro de 2021, que Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal - VTA e a redução gradativa do uso e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 01/03/2023

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/01/2022	Cadastrado no Sistema em: 20/01/2022	Ver Íntegra Download
21/01/2022	Protocolado em: 21/01/2022
21/01/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
21/01/2022	Parecer Jurídico nº 026/2022	Ver Íntegra Download
21/01/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
24/01/2022	Apreciação em Plenário em: 01/02/2022
01/02/2022	Baixa para Secretaria
03/02/2022	Apreciação em Plenário em: 08/02/2022
08/02/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/02/2022	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
09/02/2022	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
11/01/2023	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
01/03/2023	Documento Anexado assunto: EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA	Download