PLL 005/2022 - Altera a Lei Nº 4.067, de 12 de Novembro de 2021, que Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal - VTA e a redução gradativa do uso e dá outras providências.

Proponente: Ver. Ale Alves (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 09/02/2022


Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.
Necessita Parecer de IGAM.
Data Trâmite Publicação Relacionada
20/01/2022 Cadastrado no Sistema em: 20/01/2022
21/01/2022 Protocolado em: 21/01/2022
21/01/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
21/01/2022 Parecer Jurí­dico nº 026/2022
21/01/2022 Despacho de Admissibilidade
24/01/2022 Apreciação em Plenário em: 01/02/2022
01/02/2022 Baixa para Secretaria
03/02/2022 Apreciação em Plenário em: 08/02/2022
08/02/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/02/2022 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
09/02/2022 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
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