PLE 069/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3208/2014, de 11 de novembro de 2014 que institui o Código Tributário Municipal
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoSolicita Parecer ExternoDocumento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/12/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 16/12/2021 | Protocolado em: 16/12/2021 | |
| 16/12/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 16/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 21/12/2021 | |
| 16/12/2021 | Documento Anexado assunto: EXECUTIVO | Download |
| 16/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 21/12/2021 | |
| 20/12/2021 | Documento Anexado assunto: Edital de Ampla Divulgação - art. 46 LOM c/c art. 135, § 3º do RI | Download |
| 20/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 21/12/2021 | |
| 20/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 21/12/2021 | |
| 21/12/2021 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 21/12/2021 | Documento Anexado assunto: Edital Ampla Divulgação | Download |
| 21/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 21/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 06/01/2022 | Parecer Jurídico nº 009/2022 |
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| 06/01/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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| 06/01/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 06/01/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 03/02/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 17/02/2022 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 22/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 22/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 22/02/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 22/02/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 22/02/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 22/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/02/2022 | |
| 22/02/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade Projeto Substitutivo | |
| 22/02/2022 | Resultados da Votação em: 22/02/2022 | |
| 22/03/2022 | Encaminhado via Ofício: 044/2022 | |
| 25/04/2022 | Sancionado em: 23/03/2022 | Download |