REQ 650/2021 - Requer estudo de viabilidade de isenção dos anos de 2021 e 2022 da taxa de alvará da fiscalização sanitária das escolas de rede privada, visto as questões dos impactos econômicos trazidos pela pandemia; se há possibilidade de aplicar um teto fixo da taxa de renovação e solicitação de alvará sanitário para os próximos anos

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 01/11/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/11/2021 Cadastrado no Sistema em: 23/11/2021
23/11/2021 Protocolado em: 23/11/2021
23/11/2021 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
25/11/2021 Deferido pelo Secretário da Mesa
25/11/2021 Apreciação em Plenário em: 30/11/2021
30/11/2021 Resultados da Votação em: 30/11/2021
30/11/2021 Aprovado em Votação Única por unanimidade
11/02/2022 Encaminhado via Ofício: 220/2021
01/11/2022 Recebimento de Resposta
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