REQ 650/2021 - Requer estudo de viabilidade de isenção dos anos de 2021 e 2022 da taxa de alvará da fiscalização sanitária das escolas de rede privada, visto as questões dos impactos econômicos trazidos pela pandemia; se há possibilidade de aplicar um teto fixo da taxa de renovação e solicitação de alvará sanitário para os próximos anos
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 01/11/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/11/2021 | Cadastrado no Sistema em: 23/11/2021 |
Ver Íntegra |
23/11/2021 | Protocolado em: 23/11/2021 | |
23/11/2021 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
25/11/2021 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
25/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 30/11/2021 | |
30/11/2021 | Resultados da Votação em: 30/11/2021 | |
30/11/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
11/02/2022 | Encaminhado via Ofício: 220/2021 | |
01/11/2022 | Recebimento de Resposta | Download |