PLE 051/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 11 (onze) Agentes de Saúde Pública
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2014
Última Movimentação da Proposição: 23/07/2014
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/05/2014 | Cadastrado no Sistema em: 08/05/2014 | |
| 08/05/2014 | Protocolado em: 08/05/2014 | Download |
| 13/05/2014 | Apreciação em Plenário em: 13/05/2014 | |
| 13/05/2014 | Baixa para Secretaria | |
| 15/05/2014 | Apreciação em Plenário em: 20/05/2014 | |
| 20/05/2014 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 20/05/2014 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 20/05/2014 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 21/05/2014 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 22/05/2014 | Parecer Jurídico nº 144/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 29/05/2014 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 29/05/2014 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 29/05/2014 | Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Download |
| 29/05/2014 | Apreciação em Plenário em: 03/06/2014 | |
| 03/06/2014 | Aprovado com Emenda | |
| 04/06/2014 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 04/06/2014 | Redação Final | Download |
| 05/06/2014 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 062/2014 | |
| 23/07/2014 | Sancionado em: 09/06/2014 | Download |