PLL 173/2021 - Institui o Programa Municipal de Empreendedorismo Escolar, e dá outras providências
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/10/2021 | Cadastrado no Sistema em: 26/10/2021 |
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| 28/10/2021 | Protocolado em: 28/10/2021 | |
| 28/10/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 19/11/2021 | Parecer Jurídico nº 351/2021 |
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| 19/11/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 19/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 30/11/2021 | |
| 30/11/2021 | Baixa para Secretaria | |
| 01/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2021 | |
| 07/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 07/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |
| 08/12/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 09/12/2021 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
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| 09/12/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
| 09/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2021 | |
| 14/12/2021 | Resultados da Votação em: 14/12/2021 | |
| 14/12/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 20/12/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 238/2021 | |
| 20/01/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 27/12/2021 | Download |