ELO 001/2022 - Altera o Artigo 146, para incluir Inciso XII, onde promoverá em currículo obrigatório nas escolas públicas municipais, a tradição e cultura gaúcha

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 08/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/01/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/10/2021	Cadastrado no Sistema em: 08/10/2021	Ver Íntegra Download
03/01/2022	Protocolado em: 03/01/2022
03/01/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
19/01/2022	Parecer Jurídico nº 023/2022	Ver Íntegra Download
19/01/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
19/01/2022	Devolvido ao Proponente
19/01/2022	Devolvido ao Proponente