PLL 138/2021 - Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais , Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador
Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 29/07/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/08/2021 | Cadastrado no Sistema em: 26/08/2021 |
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26/08/2021 | Protocolado em: 26/08/2021 | |
26/08/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
29/07/2022 | Parecer Jurídico nº 250/2022 |
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29/07/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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29/07/2022 | Devolvido ao Proponente |