PLL 138/2021 - Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais , Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador

Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 29/07/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/08/2021 Cadastrado no Sistema em: 26/08/2021
26/08/2021 Protocolado em: 26/08/2021
26/08/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
29/07/2022 Parecer Jurí­dico nº 250/2022
29/07/2022 Despacho de Admissibilidade
29/07/2022 Devolvido ao Proponente
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