ELO 006/2021 - Acrescenta o Inciso XII ao Art. 146 da Lei Orgânica Municipal.

Proponente: Ver.ª Carla Vargas (UB)

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 26/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 24/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/08/2021 Cadastrado no Sistema em: 26/08/2021
26/08/2021 Protocolado em: 26/08/2021
26/08/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
02/09/2021 Parecer Jurí­dico nº 276/2021
02/09/2021 Despacho de Admissibilidade
02/09/2021 Apreciação em Plenário em: 14/09/2021
14/09/2021 Cumpre Primeira Pauta
14/09/2021 Apreciação em Plenário em: 21/09/2021
21/09/2021 Cumpre Segunda Pauta
22/09/2021 Apreciação em Plenário em: 28/09/2021
28/09/2021 Encaminhado à Comissão Especial ELO 006/2021
28/09/2021 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
06/10/2021 Parecer Externo do(a) IGAM
18/10/2021 Parecer da Comissão Especial ELO 006/2021
19/10/2021 Encaminhado à Secretaria
19/10/2021 Apreciação em Plenário em: 26/10/2021
26/10/2021 Resultados da Votação em: 26/10/2021
26/10/2021 Aprovado em Votação Única por unanimidade
26/10/2021 Apreciação em Plenário em: 09/11/2021
09/11/2021 Resultados da Votação em: 09/11/2021
09/11/2021 Aprovado em Votação Única por unanimidade
17/11/2021 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
19/11/2021 Redação Final
19/11/2021 Encaminhado à Secretaria
24/11/2021 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
24/11/2021 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Diretora em: 23/11/2021
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